Anotações sobre o contrato de depósito

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Desrespeito ao portador de necessidade especial garante condenação na justiça

Deficiente fisíco foi impossibilitado de seguir viagem por não ser possível acomodar a cadeira de rodas em um dos veículos da empresa

Recurso especial - Processo civil - Negativa de prestação jurisdicional.

Ação de extinção de hipoteca (ação que não se encontra fundada em direito real, atingindo-o apenas indiretamente).

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial. Cheque pós-datado.

Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Recurso especial. Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional.

Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública

Processual Civil.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Corte Especial determina reajuste em planos de saúde

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização Securitária

Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo.